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Nota técnica (MPPB) – Área do Consumidor – coibir práticas abusivas durante pandemia

http://www.mppb.mp.br/index.php/29-noticias/consumidor/22162-mp-procon-publica-nota-tecnica-para-coibir-praticas-abusivas-durante-pandemia

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) publicou uma Nota Técnica sobre a prestação de serviços e a comercialização de produtos durante o período da pandemia da Covid-19. Segundo o vice-diretor do órgão, o promotor de Justiça Francisco Bergson, o objetivo é garantir o equilíbrio nas relações de consumo, esclarecer consumidores e fornecedores sobre direitos e deveres e sobre as normas vigentes nesse período, de modo a coibir práticas abusivas e outras violações do Código de Defesa do Consumidor.

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