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Nota técnica – Área dos Direitos Humanos (MPAL) – proteção à população de rua

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) orientou todos os seus promotores de justiça a cobrarem, cada um no município onde trabalha, medidas emergenciais de atenção à população de rua em razão da pandemia da Covid-19. A nota técnica nº 01/20, expedida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, recomenda, dentre outras coisas, que sejam cobrados das prefeituras locais para abrigar temporariamente as pessoas enquadradas nos grupos de risco, distribuição de refeições e kits de higiene pessoal, serviços socio-assistenciais e de saúde pública e banheiros químicos. Em Maceió, foi requerida a disponibilização do Estádio Rei Pelé para servir de moradia provisória para aqueles cidadãos que não tem onde morar.

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