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Nota técnica (MPPB) – Área do Consumidor – coibir práticas abusivas durante pandemia

http://www.mppb.mp.br/index.php/29-noticias/consumidor/22162-mp-procon-publica-nota-tecnica-para-coibir-praticas-abusivas-durante-pandemia O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) publicou uma Nota Técnica sobre a prestação de serviços e a comercialização de produtos durante o período da pandemia da Covid-19. Segundo o vice-diretor…

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Recomendação (MPAL) – Área da Saúde – ao Porto de Maceió e ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares para medidas de enfrentamento à Covid-19

O Ministério Público do Estado de Alagoas e o Ministério Público Federal  elaboraram, conjuntamente, dois procedimentos preparatórios com recomendações destinada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), à Secretaria Nacional de Portos…

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